Sócio minoritário que não administrava a empresa é absolvido de crime tributário em São Paulo

Caso exemplifica o risco criminal de constar no quadro societário de empresa e ser acusado de crime praticado por outro sócio
Sonegação fiscal

Escrevi recentemente um artigo sobre os riscos de se ocupar posição de destaque (sócio, diretor, presidente, administrador, gerente etc) em uma empresa ou organização, e em breve escreverei outro sobre como diminuir esse risco.

 

Em 2015, um empresário de São Paulo, sócio minoritário de uma metalúrgica, acabou vivendo na pele a concretização desse risco, respondendo a um grave processo de sonegação fiscal.

 

Conforme noticiado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo “Ele foi acusado de participar do desvio de mais de R$ 65 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inserir dados inexatos nas guias de informação exigidas pela lei fiscal.”

 

Detalhe importante é que, “Segundo a denúncia, o empresário era sócio minoritário e participava da administração da empresa por procuração.” (grifei)

 

Mas acabou acusado de participar da sonegação fiscal “[…] porque tinha direito a uma comissão de 2% nos lucros da empresa e porque era solidariamente responsável pelo pagamento do tributo e pela regularização das informações prestadas ao Fisco.”

 

Em primeira instância, por decisão acertada da juíza responsável, mas certamente tendo saboreado as agruras de um processo criminal, ele acabou absolvido por falta de provas de que efetivamente participava da administração da empresa, a qual era administrada pelo sócio majoritário, conforme trecho abaixo da sentença:

 “Os elementos incriminatórios da fase policial não foram confirmados em Juízo. As testemunhas ouvidas foram unânimes em dizer que a empresa era administrada pelo sócio majoritário, já falecido. A existência da procuração em nome do acusado não é suficiente para a condenação, pois haveria necessidade de demonstração da efetiva participação dele na administração do estabelecimento, o que não ocorreu. Assim, não há nenhum elemento nos autos que comprove de modo suficiente a responsabilidade do acusado perante a administração da empresa. Diante desse contexto, impõe-se a absolvição do réu.”

 

Em caso de dúvidas, elogios, críticas e sugestões, deixe um comentário. Eu agradeço!

 

Número do processo citado: 0045561-72.2015.8.26.0050

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Eduardo Rovaris

Eduardo Rovaris

Advogado Criminalista

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